Metodologia
1 – Conceitos Fundamentais
A formatação do método empregado no Desafio Jovem Itatiba tem como base a adoção de três conceitos que funcionam como parâmetro para nossa atuação: a) Comunidades Terapêuticas; b) Rede de Atenção Psicossocial; c) Plano de Acolhimento Singular. Deste modo, apresentamos a seguir uma breve síntese destes conceitos, de modo a auxiliar o leitor na compreensão da descrição do método aqui proposto.
1.1 – Comunidades Terapêuticas
O documento intitulado “Nota Técnica: Perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras” (IPEA, 2016), e reconhecido pela Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT, 2017), através de pronunciamento público, define Comunidades Terapêuticas (doravante CTs) enquanto instituições que se organizam em residências coletivas temporárias, onde ingressam pessoas que fazem uso problemático de drogas, que ali permanecem, por certo tempo, isolados de suas relações sociais prévias, com o propósito de renunciarem definitivamente ao uso de drogas e adotarem novos estilos de vida, pautados na abstinência de
SPAs. Durante sua permanência nas CTs, estas pessoas submetem-se a uma rotina disciplinada, que abrange atividades de trabalho e práticas espirituais e/ou religiosas, além de terapias psicológicas, reuniões de grupo de ajuda mútua, entre outras, dependendo dos recursos financeiros e humanos à disposição de cada CT.
O modelo de cuidado proposto pelas CTs ancora-se em três pilares – a saber, trabalho, disciplina e espiritualidade –, combinando saberes técnico-científicos (médicos, psicológicos e socioassistenciais) com práticas espirituais. (IPEA, 2016, p.8-9, ênfase nossa)
Dentro da definição aqui apresentada, fica claro que as CTs promovem uma abordagem holística com bases científicas e espirituais. Dentro deste cenário a convivência entre pares, caracterizada enquanto um trabalho de engajamento de convivência entre os acolhidos, o qual é direcionado pelas diferentes rotinas e práticas terapêuticas determinadas pela instituição, é inerente à abordagem empregada nas CTs. A adoção da cultura de pares tende a criar um ambiente onde as relações interpessoais são estimuladas de modo saudável, buscando preencher as lacunas de diferentes modelos relacionais problemáticos aos quais os indivíduos possam ter sido expostos.
Deste modo “acredita-se que o compartilhamento das experiências individuais, e dos sofrimentos delas decorrentes, constituam uma plataforma comum de aprendizado e reorientação individual, em direção a uma vida sem drogas; e que o sucesso de uns estimule os demais.” (IPEA, 2016, p.8). A definição de CTs, caracterizada pela abordagem holística e a convivência entre pares, sinaliza o fato de que as CTs não são o local onde o tratamento é ministrado, e sim o próprio tratamento. É um modelo que parte dos princípios de envolvimento, participação, responsabilidade e entre ajuda, buscando promover um sentimento de pertença e de filiação ao grupo. Mais do que um espaço composto por infraestrutura física, deve-se perceber que as CTs são um espaço funcional social terapêutico, organizado a partir de regras de convívio dentro de uma hierarquia estabelecida, contando com o auxílio de profissionais qualificados em diferentes áreas de atuação, fundamentadas no acolhimento voluntário de dependentes químicos.
Segundo a National Treatment Agency for Substance Misuse da Inglaterra (2002, apud Perrone, 2014, p.8), as CTs são indicadas nos seguintes casos: a) fracasso em atingir e manter um padrão estável de abstinência; b) desejo expresso e voluntário de chegar à abstinência a partir de programas de reabilitação; c) dependência grave, de difícil manejo ambulatorial e incompatível com a abstinência; d) necessidade de programas de apoio e reabilitação social que requerem programas residenciais; e) vida em ambientes desfavoráveis, como privação social, moradias instáveis e caóticas, que representam uma constante ameaça à motivação para a mudança ou para a manutenção da abstinência; f) envolvimento com ambientes e pessoas que representam uma ameaça constante de recaída.
1.2 – Rede de Atendimento Psicossocial
A Rede de Atendimento Psicossocial (RAPS), instituída pela portaria nº 3088 de 23 de dezembro de 2011, é caracterizada por um conjunto de pontos de atenção à saúde que visa atender indivíduos que sofram com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde. A RAPS é organizada e dividida nos seguintes componentes:
Fonte: Portal da Saúde, Ministério da Saúde, 2014
De acordo com o artigo 9º, da portaria supracitada, as CTs se inserem nos serviços de atenção em Regime Residencial. De acordo com o Ministério da Saúde (sem data, p.37), as CTs funcionam de forma articulada com (i) a atenção básica – que apoia e reforça o cuidado clínico geral dos seus usuários - e com (ii) o Centro de Atenção Psicossocial que é responsável pela indicação do acolhimento, pelo acompanhamento especializado durante este período, pelo planejamento da saída e pelo seguimento do cuidado, bem como, participar de forma ativa da articulação intersetorial para promover a reinserção do usuário na comunidade.
Deste modo as CT’s funcionam de modo integrado a uma rede de assistência, caracterizada por diferentes componentes, integrada ao SUS. Este fato não só atribui maior solidez ao trabalho desenvolvido nas CT’s, como também legitima e reconhece a natureza e função social e terapêutica das mesmas. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) tem um papel fundamental nesta articulação, já que trabalha diretamente com as CT’s. Neste âmbito, o CAPS atua no 1) cenário do procedimento de referência e contra referência; 2) auxiliando na discussão de casos; 3) encaminhando para os serviços de atendimento familiar e 4) providenciando acompanhamento médico e psiquiátrico mensal.
1.3 - Plano de Acolhimento Singular
O Plano de Atendimento Singular (PAS) é um dos principais pilares de sustentação do programa desenvolvido no Desafio Jovem Itatiba. O objetivo principal do PAS é a singularização do atendimento de acordo com as peculiaridades e necessidades de cada caso, considerando características singulares tais como: histórico de vida, nível de gravidade da dependência, características da relação com o consumo de substâncias psicoativas (SPAs) (tempo de uso, principal SPA de abuso, via de consumo), presença de comorbidades, estrutura familiar de origem e de convivência, histórico laboral, nível de escolaridade, nível socioeconômico, entre outros. Deste modo, o propósito do PAS é criar um perfil do acolhido, permitindo o planejamento de atividades terapêuticas e metas específicas para cada indivíduo. Neste âmbito o PAS se configura como uma poderosa ferramenta que permite lidar com a heterogeneidade que caracteriza o público das CT’s.
2 – Etapas do Programa
Nesta seção iremos descrever as três etapas que compõe o programa instituído no Desafio Jovem Itatiba. As etapas dizem respeito à indicação/encaminhamento e recepção do acolhido, sua participação ativa no programa e conclusão.
2.1 – Encaminhamento e Recepção
A primeira etapa do programa consiste na triagem e encaminhamento do futuro acolhido, o que pode ocorrer via órgãos governamentais ou por voluntariado. É importante mencionar que normalmente são fatores externos ao dependente químico (família, perca do emprego, etc.) que o levam a voluntariar-se. Esta triagem é caracterizada por duas etapas distintas. 1) primeiramente, o candidato à vaga deve, obrigatoriamente, passar por uma avaliação médico-psiquiátrica (na rede pública ou privada) e, também, pelo Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) de modo a verificar possíveis doenças que o impeçam de ingressar no programa de acolhimento; 2) em segundo lugar ocorre uma entrevista com o coordenador técnico do programa e consequente discussão com a equipe multidisciplinar, composta pelo psicólogo e/ou assistente social.
Paralelamente à entrevista, o candidato tem a oportunidade de conhecer as dependências da instituição, o modelo de programa terapêutico e a equipe que compõe a CT, tendo também a oportunidade de ter um breve contato com os demais acolhidos. A triagem se constitui em uma importante fase, pois é nela importante que se pode identificar se o candidato enquadra-se dentro do perfil específico referente à atuação das CTs. A triagem tem um segundo objetivo, visando, a partir do perfil estabelecido atribuir um PAS (elaborado em conjunto com o acolhido) e designar um profissional de referência que, atuando como conselheiro, o irá acompanhar durante o processo de acolhimento. Após estas etapas é agendado o acolhimento, que deverá obrigatoriamente ocorrer durante o dia e, preferencialmente, com a presença da família. Caso não seja possível a esta participar, a mesma é informada. O ato de acolhimento consiste na entrega do manual de conduta, visando o bem comum da CTs e do acolhido, e a consequente apresentação, que ocorre durante a reunião comunitária, de caráter formal e semanal, visando a inserção no grupo. Por último há uma reunião de acolhimento, feita com o psicólogo, que deverá ocorrer durante o prazo de trinta dias após a inserção na CT.
2.2 – Desenvolvimento do Programa
O programa do Desafio Jovem Itatiba situa-se dentro dos parâmetros legais e científicos das CTs, proporcionando uma abordagem holística referente ao tratamento da dependência química, considerando fatores médicos, psicológicos, emocionais, sociais, familiares e espirituais. Para tal são empregadas várias atividades terapêuticas, de modo dinâmico e sempre de acordo com o PAS de cada acolhido. Estas atividades trabalham tanto o âmbito individual como o social, e são inseridas nas seguintes categorias:
a) Reuniões de Grupo
1) desenvolvidas e acompanhadas pelo psicólogo, de periodicidade semanal:
1a) grupo de metas, visando o âmbito comportamental do acolhido;
1b) grupo de acolhimento, voltado para ingressantes na CT, no período de até trinta dias, visando abordar questões pessoais que digam respeito à permanência no programa, relações entre os pares, expectativas e motivações;
1c) seminário, constituído palestras expositivas temáticas e dinâmicas abordando diferentes aspectos da dependência química, o bem viver e a cultura da recuperação, entre outros;
1d) oficinas de arte terapia, onde um acolhido específico atua como tutor, desenvolvendo atividades manuais com seus pares. O conteúdo das oficinas é definido pelo conhecimento e capacidade do acolhido. Estas oficinas envolvem um planejamento prévio, na direção de organizar os materiais necessários para a efetiva participação da comunidade na oficina.
2) desenvolvidas e acompanhadas pelo assistente social, de periodicidade semanal:
2a) de caráter comunitário, objetivando discutir atividades que diminuam o tencionamento entre os pares.
3) desenvolvidas e acompanhadas pelo pedagogo, de periodicidade semanal:
3a) grupo de prevenção de recaída, fundamentado na abordagem desenvolvida dentro do âmbito da teoria de prevenção de recaída da autoria do Dr. Allan Marlatt, plenamente legitimada e reconhecida, dentro e fora das CTs, como parte fundamental no processo de recuperação e manutenção da abstinência do acolhido.
4) desenvolvidas e acompanhadas pelos conselheiros, de periodicidade semanal:
4a) grupo dirigido inspirado no modelo dos doze passos, onde os acolhidos têm a oportunidade de compartilhar experiências, dentro da metodologia proposta pela CT, visando a recuperação.
b) Atendimento individual, de periodicidade semanal:
1b) Escuta Individual – realizado pelo psicólogo, de acordo com a necessidade individual do acolhido e o PAS. Estas escutas são desenvolvidas em periodicidade quinzenal, com a duração aproximada de vinte minutos;
2b) Aconselhamento – realizado pelo conselheiro de referência; é o momento em que o acolhido partilha com seu conselheiro suas experiências com o programa, recebendo informações e ferramentas que o capacitem e auxiliem no processo de recuperação.
c) Labor Sócio Educativo: operado pelos conselheiros e limitado à carga horária de três horas diárias, consistindo em atividades rotineiras de limpeza, cozinha e manutenção da infraestrutura da CT, onde as tarefas são atribuídas aos acolhidos de acordo com suas afinidades.
d) Trabalho com a Espiritualidade
d1) através de estudos em grupo, duas vezes por semana. Estes estudos visam auxiliar o dependente de álcool e outras drogas a perceber a perda do domínio de sua vida e sua impotência diante de sua dependência;
d2) Reuniões de celebração, desvinculada de denominação religiosa específica, respeitando a individualidade e a particularidade religiosa individual. É um momento de reflexão que busca favorecer a unidade entre os acolhidos, através de leituras selecionadas da Bíblia e cânticos e músicas escolhidas e executadas pelos acolhidos.
e) Atividades Externas de caráter de reinserção social: compostas por atividades culturais (visitas ao planetário, teatro, zoológico, museu, etc.); atividades desportivas (caminhada, prática de futebol e outros esportes ao ar livre) e atividades espirituais (visitas à igreja); voluntariado (auxílio às entidades assistenciais do munícipio de Itatiba.
f) o uso de visitas por parte da família ou responsáveis: enquadrando-se no PAS e limitadas a quatro adultos, ocorrendo aos domingos, das 11h às 15h, em caráter quinzenal ou quando necessário. Os acolhidos têm também direito a telefonemas.
g) processo de reinserção social: em termos gerais, o acolhido participa da CT durante quatro meses, após os quais dá-se início, de forma mais ativa, ao processo de reinserção social. Este processo ocorre dentro do PAS e é caracterizado pela possibilidade de passar os fins de semana em casa. Para tal o acolhido deve cumprir metas, tais como participar de um grupo de apoio, visitar uma igreja, etc., visando fortalecer o vínculo social. Estas metas podem também dizer respeito à inserção do acolhido na RAPS, visando cuidados médicos ou jurídicos de natureza mais específica. A definição de metas dá um propósito ao processo, empoderando o acolhido de modo a que este se perceba enquanto sujeito ativo no processo de recuperação.
2.3 – Conclusão do Programa
O desligamento ou a conclusão do programa pode ocorrer de três modos distintos:
a) Alta terapêutica – o acolhido conclui com sucesso o programa. Este processo, de modo geral, tem a duração total de seis a nove meses;
b) Alta pedida – o acolhido, de modo voluntário, pede seu desligamento da CT;
c) Alta administrativa – de acordo com uma quebra de critério previsto no manual de conduta.
Após a conclusão do programa, o Desafio Jovem Itatiba oferece a extensão do apoio ao agora ex-acolhido. Isto ocorre através do Café Convívio, de caráter semanal, onde o propósito é contribuir e oferecer ferramentas que visem prevenir e evitar possíveis recaídas. A metodologia empregada é caracterizada por palestras expositivas e grupos de auto e mutuo-ajuda. Ocorrem também ligações esporádicas e a possibilidade de visitas por parte dos ex-acolhidos. Estas visitas são importantes pois fortalecem os vínculos e permitem aos acolhidos terem alguém que lhes sirva de encorajamento e exemplo.
Por último, o Desafio Jovem tem à disposição dos ex-acolhidos, que se encontravam em vivência de rua e agora em fase de reinserção social, que estejam em processo de reestabelecimento dos vínculos sociais e construção de autonomia, cinco vagas e tipificadas como serviço de acolhimento em república. Possui tempo de permanência limitado até seis meses, podendo ser reavaliado e prorrogado em função do projeto individual formulado.
3. Referências Bibliográficas
Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT). Pronunciamento sobre a nota técnica do IPEA sobre o perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras, 2017.
IPEA. Nota Técnica: Perfil das Comunidades Terapêuticas Brasileiras. Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia. nº21, 2016.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Rede de Atenção Psicossocial. Retirado de http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/RAPS.pdf
NATIONAL TREATMENT AGENCY FOR SUBSTANCE MISUSE. Models of care for the treatment of drug misusers. Promoting quality, efficiency and effectiveness in drug misuse treatment services in England. Part 2. London, 2002.
PERRONE, P.A.K. Fatores prognósticos para o abandono precoce do tratamento da dependência do Álcool, crack e outras drogas em uma Comunidade terapêutica. Dissertação de mestrado. Unesp, 2014.
